Informação legal

Com a finalidade de dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos os utilizadores dos nossos dados identificativos:

Denominação Social: DUSCHOLUX IBERICA, SA Sede Social: Pol. Ind. Zona Franca - Calle 60 Sector A, 08040, Barcelona N.I.F.: A08270761 Endereço de correio eletrónico: Telefone: +34 932234444 Sítio Web: https://www.duscholux.es/ Registo Comercial: Registo Comercial de Barcelona, Tomo 3887, Folio 137, Hoja B-23708

1. OBJETO

O presente Aviso Legal tem por objeto informar todos os utilizadores acerca da configuração, condições de acesso e utilização do Sítio Web (www.duscholux.es) da DUSCHOLUX IBERICA, S.A. (doravante, “Duscholux”). Desta forma, a Duscholux cumpre as obrigações legais previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE).

 

O presente Aviso Legal encontra-se sujeito a revisão contínua por parte da Duscholux, podendo ser alterado sempre que necessário para assegurar a sua conformidade com a legislação vigente ou em caso de modificação funcional, técnica ou estrutural do Sítio Web. Recomenda-se, por conseguinte, a consulta periódica do presente documento para acompanhamento de eventuais atualizações.

2. ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR

O acesso e utilização do Sítio Web conferem a condição de “utilizador”. A partir do referido acesso e/ou utilização, considera-se que o utilizador aceita, de forma plena, expressa e sem reservas, as disposições constantes do presente Aviso Legal.

Caso o utilizador não concorde com qualquer das condições aqui estabelecidas ou formule reservas quanto ao seu conteúdo, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o Sítio Web.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

3.1. Caráter gratuito do acesso

O acesso e utilização do Sítio Web da Duscholux revestem caráter gratuito para todos os utilizadores. Caso os produtos ou serviços disponibilizados através do Sítio Web estejam sujeitos ao pagamento de um preço, tal circunstância será previamente comunicada ao utilizador, com indicação clara das condições económicas aplicáveis.

3.2. Obrigação de utilização adequada

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a legislação aplicável, com o presente Aviso Legal, com a boa-fé e com a ordem pública, abstendo-se, designadamente, de:

 

• Desenvolver atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que lesem direitos e interesses da Duscholux ou de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual ou industrial.

• Utilizar o Sítio Web, total ou parcialmente, em outros sítios de natureza privada ou comercial, bem como estabelecer hiperligações para o mesmo sem autorização prévia e expressa da Duscholux.

• Falsificar a sua identidade ou suplantar a identidade de terceiros, bem como fornecer dados falsos aquando do preenchimento de formulários. O utilizador será exclusivamente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos e por quaisquer danos decorrentes de declarações inexatas.

• Introduzir ou difundir vírus informáticos, códigos maliciosos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de provocar danos, interrupções ou alterações no funcionamento do Sítio Web ou das infraestruturas tecnológicas que o suportam.

 

Os conteúdos e serviços destinam-se a maiores de idade. O acesso por menores depende de autorização prévia dos pais ou representantes legais, que assumem responsabilidade pelos atos praticados.

A Duscholux reserva-se o direito de recusar, de forma discricionária, o acesso ao Sítio Web sempre que existam indícios de utilização contrária ao presente Aviso Legal, sem prejuízo do exercício das ações judiciais civis ou penais que se revelem adequadas.

4. RESPONSABILIDADE

O utilizador acede e utiliza o Sítio Web sob sua exclusiva responsabilidade. Obriga-se a utilizá-lo em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal, respondendo por quaisquer danos causados à Duscholux ou a terceiros em caso de incumprimento.

 

A Duscholux disponibiliza o Sítio Web com um nível de diligência técnica razoável, tendo sido objeto de testes para assegurar o seu funcionamento contínuo. O Sítio Web utiliza cookies essenciais ao seu correto funcionamento. Informação detalhada pode ser consultada na Política de Cookies.

 

Contudo, a Duscholux não garante nem se responsabiliza por:

 

• Indisponibilidade temporária do Sítio Web por motivos alheios ao seu controlo.

• Operações de manutenção ou atualização técnica.

• Interrupções nas redes de telecomunicações ou situações de força maior.

• Conteúdos publicitários inseridos por terceiros, cuja conformidade legal é da exclusiva responsabilidade dos anunciantes.

• Conteúdos introduzidos por terceiros.

• Falhas de segurança decorrentes de vírus presentes no dispositivo do utilizador.

• Utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do Sítio Web.

• Produtos ou serviços prestados por terceiros através do Sítio Web.

• Conteúdos armazenados em fóruns, blogs ou redes sociais.

 

Nos termos dos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, a Duscholux colaborará com as autoridades competentes na remoção ou bloqueio de conteúdos ilícitos.

O Sítio Web poderá conter hiperligações para páginas de terceiros. A Duscholux não exerce controlo sobre as mesmas e não assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo ou funcionamento.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Duscholux, na qualidade de responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro.

Os dados serão tratados de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, integridade e confidencialidade, assegurando-se o cumprimento das demais obrigações legais aplicáveis.

Para informação detalhada, recomenda-se a consulta da Política de Privacidade.

6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os textos, imagens, sons, vídeos, designs interativos de ecrã, designs gráficos, informações gerais ou especializadas e os restantes conteúdos deste Sítio Web são propriedade da DUSCHOLUX IBERICA, SA ou de terceiros que licenciaram a sua utilização à DUSCHOLUX IBERICA, SA. Todos os logótipos, marcas e desenhos industriais que aparecem neste Sítio Web fazem parte dos direitos de propriedade industrial da DUSCHOLUX IBERICA, SA, sendo proibida qualquer modalidade de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação sem a autorização expressa da DUSCHOLUX IBERICA, SA. É proibida a divulgação, utilização, transmissão, distribuição, reprodução e transformação, total ou parcial, em qualquer suporte ou meio, dos conteúdos deste Sítio Web sem o consentimento prévio e expresso da DUSCHOLUX IBERICA, SA, salvo indicação em contrário ou quando a utilização seja para fins exclusivamente pessoais e não viole os direitos reconhecidos à DUSCHOLUX IBERICA, SA, não implicando tal utilização a concessão de qualquer licença ao utilizador. Fica terminantemente proibida a sua utilização para fins comerciais, promocionais ou contrários à lei, à moral ou à ordem pública, que possam lesar os interesses ou prejudicar a imagem do Titular ou de terceiros legítimos, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

 

Não é permitida a modificação dos originais deste Site sob qualquer forma, nem a sua reprodução, exibição pública, apresentação ou distribuição ou qualquer outra utilização para finalidade comercial ou pública, salvo autorização prévia e expressa por escrito da DUSCHOLUX IBERICA, SA relativamente a materiais específicos. Para efeitos das presentes Condições, é proibida qualquer utilização destes materiais noutro sítio web ou num ambiente informático em rede, independentemente da finalidade. A autorização concedida para utilizar este Site considerar-se-á automaticamente revogada em caso de violação de qualquer destas Condições, ficando o utilizador obrigado a destruir imediatamente qualquer informação obtida ou impressa a partir do Site.

7. LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação, aplicação ou execução, serão competentes os tribunais espanhóis. O utilizador renuncia expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

 

Sem prejuízo do disposto anteriormente, caso o utilizador tenha a qualidade de consumidor, aplicar-se-á igualmente a legislação local imperativa do seu domicílio, sendo competentes os tribunais da sua residência.