Proteção de dados

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

Responsável DUSCHOLUX IBERICA, SA
Finalidade Utilizamos os seus dados, entre outras finalidades, para gerir a contratação de produtos e serviços, responder às suas solicitações e consultas, bem como, quando aplicável, proceder ao envio de comunicações personalizadas.
Legitimação A base de legitimação para o tratamento dos seus dados assenta, principalmente, na prestação do seu consentimento e na correta execução e desenvolvimento das relações contratuais estabelecidas com a DUSCHOLUX IBERICA, SA.
Destinatários Os seus dados poderão ser tratados por outras empresas do Grupo e por terceiros colaboradores que prestam serviços à nossa organização, quer se encontrem estabelecidos dentro quer fora da União Europeia, podendo, neste último caso, verificar-se transferências internacionais de dados nos termos legalmente aplicáveis.
Direitos Assiste-lhe o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação em vigor.
Informação adicional

Pode consultar informação adicional e detalhada sobre a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como sobre os direitos que lhe assistem, através da leitura integral da Política de Privacidade disponibilizada infra, bem como da Política de Cookies.

INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

DUSCHOLUX IBERICA, SA (doravante, “a Companhia”), na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, compromete-se a adotar, em permanência, as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para garantir que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (doravante, “RGPD”) e com a Lei Orgânica 3/2018.

A Companhia procede ao tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, assegurando que os mesmos beneficiam de um nível de proteção adequado e que não são objeto de utilização indevida ou contrária às finalidades que legitimam o respetivo tratamento. Paralelamente, é vontade expressa da Companhia pautar a sua atuação por critérios de transparência no domínio da gestão dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, colocando à disposição destes toda a informação necessária relativa à recolha e ao tratamento dos seus dados.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informá-lo sobre a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, as finalidades que fundamentam a respetiva recolha, o período de conservação dos dados, os eventuais destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados poderão ser comunicados, bem como os direitos que lhe assistem neste âmbito.

Ao facultar-nos os seus dados pessoais e ao utilizar o nosso Sítio Web, entendemos que leu e compreendeu a informação relativa à proteção de dados pessoais constante da presente Política de Privacidade e da Política de Cookies.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Denominação social: DUSCHOLUX IBERICA, SA, é uma sociedade espanhola inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 3887, Folha 137, Página B-23708.

N.I.F: A08270761

Telefone:+34 932234444

Morada postal: Pol. Ind. Zona Franca - Rua 60 Sector A, 08040, Barcelona.

Correio electrónico

2. COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Dependendo dos produtos, serviços ou funcionalidades solicitados pelos clientes e utilizadores, a Companhia necessitará de proceder ao tratamento de determinados dados, que, em termos gerais, poderão incluir as seguintes categorias:

 

  • Dados identificativos e de contacto: nome, apelidos, telefone de contacto, data de nascimento, morada, endereço de correio eletrónico e número de documento de identificação (DNI), entre outros;

 

  • Dados associados à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado com a Companhia: dados identificativos e de contacto, dados de pagamento, informação relativa a compras, encomendas e devoluções, entre outros;

 

  • Dados recolhidos automaticamente: ao interagir com o nosso Sítio Web, determinados dados de navegação são recolhidos automaticamente. Esta informação é obtida através de cookies, cuja regulamentação se encontra detalhada na Política de Cookies da Companhia;

 

A informação que pode ser recolhida automaticamente refere-se à utilização do nosso Sítio Web e aos dispositivos utilizados para aceder e interagir com o mesmo. Entre os dados recolhidos incluem-se, designadamente: o endereço IP do dispositivo utilizado, o navegador de Internet, o sistema operativo, a data e hora de acesso ao Sítio Web, o endereço de Internet da página a partir da qual acedeu ao nosso Sítio Web, informação sobre as páginas visitadas no âmbito do Sítio Web e o tempo de permanência em cada página;

 

  • Dados relativos aos seus gostos e preferências pessoais.

 

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

 

  • Gestão da contratação de produtos e serviços disponibilizados pela Companhia: permitir o fornecimento do produto ou serviço solicitado, assegurar a gestão interna da atividade empresarial (nomeadamente em matéria de contabilidade, auditoria e demais funções internas) e proceder à gestão dos pagamentos correspondentes;

 

  • Análise da qualidade: realização de inquéritos de satisfação junto de clientes e utilizadores relativamente à qualidade dos produtos e serviços disponibilizados pela Companhia;

 

  • Atendimento a clientes e utilizadores: receção, tratamento e gestão de pedidos, consultas e reclamações, com vista à sua adequada tramitação e resolução;

 

  • Ações publicitárias e de marketing: incluindo, principalmente, a gestão de redes sociais e blogs, a personalização dos serviços oferecidos e a formulação de recomendações com base na interação do utilizador com a Companhia através do Sítio Web (por exemplo, com base no histórico de compras e de navegação). Caso nos preste o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para o envio periódico de informação relativa a novos produtos suscetíveis de ser do seu interesse, bem como para a comunicação de promoções;

 

  • Gestão de Currículos Vitae remetidos através do Portal, bem como da newsletter e do registo de utilizadores;

 

  • Gestão das comunicações efetuadas no âmbito do Programa de Compliance e do Código Ético;

 

  • Melhoria da experiência do utilizador no Sítio Web: realização de estudos analíticos e estatísticos sobre a forma como os utilizadores navegam no Sítio Web da Companhia.

 

A DUSCHOLUX IBERICA, SA poderá proceder à elaboração de um perfil comercial com base na informação facultada. Não serão adotadas decisões automatizadas com base nesse perfil.

 

No caso de o Utilizador proceder ao registo no Portal através de um mecanismo de login social, a DUSCHOLUX IBERICA, SA apenas terá acesso aos dados pessoais relativamente aos quais o Utilizador tenha prestado o seu consentimento no momento da configuração das permissões de acesso na respetiva rede social.

 

Qualquer informação disponibilizada no âmbito dessas aplicações sociais poderá ser acedida por membros da correspondente rede social, sendo que tais interações ficarão sujeitas às políticas de privacidade das entidades prestadoras desses serviços. A DUSCHOLUX IBERICA, SA não exerce qualquer controlo sobre as referidas entidades, nem assume qualquer responsabilidade relativamente às mesmas ou à forma como procedem ao tratamento ou utilização das informações do Utilizador.

3. QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A base legal que nos permite tratar os seus dados pessoais depende da finalidade para a qual os tratemos, tal como se detalha a seguir:

 

  • Gerir a contratação dos produtos e serviços oferecidos pela Companhia. O tratamento dos seus dados é necessário para a correta celebração e o adequado desenvolvimento da relação contratual com a Companhia. A legitimidade do tratamento dos seus dados também reside no seu próprio consentimento (ao decidir contratar os nossos produtos ou serviços) e no interesse legítimo da Companhia para realizar as verificações pertinentes a fim de identificar e prevenir possíveis fraudes, bem como por motivos de segurança;

 

  • Análise da qualidade. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside no interesse legítimo da Companhia para analisar o grau de satisfação dos clientes e utilizadores, com o objetivo de poder oferecer-lhes produtos e serviços da melhor qualidade;

 

  • Atendimento a utilizadores e clientes. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside no interesse legítimo da Companhia para atender aos seus pedidos e reclamações, a fim de poder atendê-lo adequadamente e resolver as suas solicitações. Quando se trate de situações de reclamações ou incidências relacionadas com o produto ou serviço adquirido, o tratamento dos seus dados é necessário para que a Companhia possa cumprir com as obrigações contratuais. No caso de consultas relacionadas com o exercício dos seus direitos reconhecidos legalmente em matéria de proteção de dados, a Companhia requer o tratamento dos seus dados para cumprir com as obrigações legais que a vinculam no presente âmbito;

 

  • Ações publicitárias e de marketing. A base legal para tratar os seus dados para finalidades publicitárias e de marketing é o consentimento que nos presta para o envio de comunicações comerciais (podendo ser personalizadas) e o interesse legítimo da Companhia para enviar-lhe comunicações semelhantes àqueles serviços ou produtos contratados no passado ou pelos quais tenha demonstrado interesse. 

 

Recorde que, se nos tiver prestado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para qualquer finalidade, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

 

  • Melhorar a experiência do utilizador no Sítio Web. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside no interesse legítimo da Companhia para conhecer o grau de satisfação dos utilizadores e adotar as medidas corretivas oportunas para melhorar a qualidade dos nossos serviços.

4. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais serão devidamente conservados durante o tempo imprescindível para poderem ser utilizados de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos.

 

Os dados pessoais serão armazenados, aplicando as medidas de segurança adequadas para garantir a sua exatidão e integridade, enquanto o seu tratamento for necessário para o fim para o qual foram recolhidos ou enquanto o senhor não exercer o seu direito de apagamento ou limitação do tratamento.

 

Nesses casos, manteremos a sua informação pessoal bloqueada, sem lhe dar qualquer tratamento, durante os prazos previstos legalmente para atender a eventuais responsabilidades e poder comprovar o cumprimento das nossas obrigações legais e contratuais. Posteriormente, a Companhia eliminará definitivamente os seus dados pessoais.

5. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais serão tratados por membros da Companhia que atuam em nome da mesma e em relação aos quais foram celebrados os correspondentes contratos, nos quais se estabelecem obrigações específicas de confidencialidade e de gestão diligente de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente no presente âmbito.

 

Em determinados casos, a fim de poder cumprir com as finalidades expostas na presente Política de Privacidade, a Companhia necessita partilhar os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo e com os seguintes terceiros:

 

  • entidades financeiras;
  • fornecedores de serviços tecnológicos e de análise;
  • fornecedores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega e/ou estabelecimentos colaboradores dos mesmos;
  • fornecedores de serviços relacionados com atendimento ao cliente;
  • fornecedores e colaboradores de serviços relacionados com marketing e publicidade;
  • autoridades e organismos públicos para: atender a uma ordem, citação ou investigação judicial ou por qualquer outra causa exigida por lei; atender a possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados pessoais; prevenir utilizações ilegais do nosso Sítio Web ou violações das políticas do nosso Sítio Web; fazer face a reclamações de terceiros; contribuir para a prevenção e investigação de situações de fraude, entre outros.

 

Estes terceiros colaboradores apenas têm acesso à informação pessoal necessária para levar a cabo os respetivos serviços e exige-se que não a utilizem para outra finalidade distinta da solicitada. A Companhia também exige a estes terceiros o mesmo grau de proteção e confidencialidade que nós aplicamos na gestão da sua informação pessoal. Do mesmo modo, todos eles estão sujeitos às obrigações previstas nos respetivos contratos de tratamento de dados celebrados com a Companhia.

 

Determinados terceiros colaboradores encontram-se em países ou territórios situados fora da União Europeia. Nestes casos, a Companhia transfere os seus dados de acordo com as garantias exigidas legalmente para este tipo de situações:

 

  • verificamos se o terceiro se encontra localizado num país ou território que tenha sido declarado como tendo um nível de proteção adequado pela Comissão Europeia;
  • na falta do anterior, verificamos se se verifica alguma das seguintes garantias:
    • celebração de um contrato que contenha cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia;
    • implementação de normas corporativas vinculativas, aprovadas pela autoridade de controlo competente;
    • adesão do terceiro a um Código de Conduta ou a mecanismos de certificação;

 

  • na falta do anterior, para realizar a transferência dos seus dados, solicitamos o seu consentimento expresso ou a autorização expressa da autoridade de controlo competente.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Está legitimado para exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

 

  • Acesso (art. 15 RGPD): permite obter determinada informação sobre as finalidades para as quais os seus dados estão a ser tratados, os destinatários a quem são comunicados ou as categorias de dados que estão a ser tratados, entre outras.

 

  • Retificação (art. 16 RGPD): permite dirigir-se ao Responsável pelo tratamento para modificar aqueles dados pessoais que sejam inexatos e para completar os que sejam incompletos.

 

  • Apagamento (art. 17 RGPD): permite solicitar o apagamento, sem demora injustificada, dos seus dados pessoais que estejam a ser tratados pelo Responsável.

 

  • Limitação do tratamento (art. 18 RGPD): permite obter do Responsável a limitação do tratamento dos seus dados.

 

  • Portabilidade (art. 20 RGPD): permite-lhe receber os seus dados pessoais ou que os mesmos sejam enviados a um terceiro, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.

 

  • Oposição (art. 21 RGPD): permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados realizado pelo Responsável. No entanto, apenas pode exercer este direito relativamente a tratamentos baseados na legitimidade de um interesse público ou de um interesse legítimo do Responsável.

 

  • Oposição ao tratamento automatizado (art. 22 RGPD): permite-lhe não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma semelhante.

6.1. Como posso exercer os meus direitos?

Para poder exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, a Companhia coloca à sua disposição os seguintes meios:

 

  • Mediante pedido escrito e assinado dirigido à Companhia (Pol. Ind. Zona Franca - Calle 60 Sector A, 08040, Barcelona), indicando o motivo do seu pedido e o direito que deseja exercer, devendo anexar fotocópia do DNI ou documento equivalente que comprove a identidade do requerente;

 

  • Enviando o formulário preenchido e assinado, devendo anexar fotocópia do DNI ou documento equivalente que comprove a identidade do requerente, para o endereço de correio eletrónico: administrador@duscholux.es

 

A seguir, disponibilizam-se os formulários para poder exercer os diferentes direitos:

 

 

Do mesmo modo, tem o direito de se dirigir à correspondente autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos seus dados pessoais: a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Formulário de Apresentação de Reclamações).

7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade está sujeita a revisão contínua por parte da Companhia, sendo modificada sempre que necessário, a fim de a adaptar à legislação vigente em cada momento ou a qualquer variação no nosso Sítio Web.

 

Caso a atualização da Política implique uma alteração substancial no tratamento dos seus dados pessoais, notificá-lo-emos dessa modificação através do nosso Sítio Web (mediante um banner, um pop-up ou uma notificação push), para que possa revê-la e avaliá-la.

 

Por isso, recomendamos que reveja periodicamente a Política de Privacidade para se manter informado sobre qualquer novidade relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

8. POLÍTICA DE COMPLIANCE

Informamo-lo de que, de acordo com a legislação vigente, implementámos um programa de Compliance e um Código Ético no seio da nossa organização. Com isso, DUSCHOLUX IBERICA, SA segue a linha de transparência e boa gestão que utiliza como orientação constante em todos os projetos que empreende, e que têm como objetivo prestar um serviço de qualidade que seja constantemente melhorado.

 

O referido programa de Compliance foi elaborado por uma entidade externa que avaliou o risco de que, no contexto da nossa Sociedade, sejam cometidos os diversos crimes pelos quais o Código Penal prevê a possibilidade de imputação penal a uma pessoa coletiva. Temos o prazer de afirmar que os resultados da análise foram excelentes, fruto do esforço de todos os que integram esta organização e do nosso compromisso com a transparência e o bom trabalho, e que, doravante, continuaremos a esforçar-nos para manter esta linha de atuação.