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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E VENDA
As presentes Condições Gerais serão aplicáveis a todas as relações comerciais de compra e venda de produtos realizadas entre DUSCHOLUX IBERIA e o comprador, salvo se as partes acordarem expressamente condições particulares por escrito.
O seu objetivo é garantir a transparência, o cumprimento normativo e a proteção dos direitos de ambas as partes.
A realização de um pedido implica a aceitação expressa das presentes condições.
PEDIDOS
A informação técnica, descritiva e gráfica (imagens, cores, etc.) incluída no catálogo em vigor no momento da realização do pedido tem caráter meramente orientador e não contratual.
DUSCHOLUX IBERIA reserva-se expressamente o direito de introduzir modificações, melhorias ou supressões totais ou parciais nos produtos oferecidos, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
Os pedidos deverão ser formalizados por escrito ou pelos meios eletrónicos/habituais de comunicação comercial estabelecidos entre as partes. Os pedidos de produtos por medida efetuados considerar-se-ão firmes e vinculativos uma vez decorridas 24 horas desde a sua correta receção por parte da DUSCHOLUX IBERIA.
PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega indicados têm caráter estimativo e não constituem obrigação essencial do contrato, pelo que não darão direito ao cancelamento do pedido nem a qualquer reclamação por danos ou prejuízos.
PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços aplicáveis serão os em vigor na tabela no momento da aceitação do pedido. DUSCHOLUX IBERIA reserva-se o direito de modificar os preços com uma antecedência máxima de 30 dias naturais.
Para a primeira venda e até à concessão do correspondente limite de crédito, o pagamento deverá ser efetuado de forma antecipada. Para as contratações seguintes — pedidos, as condições de pagamento serão acordadas individualmente com cada cliente, com um prazo máximo legal de 60 dias.
EMBALAGEM
Salvo acordo expresso em contrário, os preços incluem uma embalagem padrão adequada ao transporte ordinário.
GARANTIA
DUSCHOLUX IBERIA responde perante o comprador pelas faltas de conformidade dos produtos entregues durante um prazo de sete anos, contados desde a data de entrega.
O comprador poderá optar, nos termos legalmente previstos, pela reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com o Real Decreto-Lei 7/2021, de 27 de abril.
A garantia não cobre danos decorrentes de uso indevido, manipulação incorreta, negligência ou causas não imputáveis ao produto.
Para mais informação, consulte o Documento de Garantia correspondente.
DEVOLUÇÕES
Não será aceite qualquer devolução sem a prévia autorização expressa e por escrito da DUSCHOLUX IBERIA, devendo ser sempre acompanhada do correspondente documento de autorização.
Para a sua emissão, o cliente deverá comunicar de forma detalhada o motivo da devolução. As devoluções deverão ser efetuadas com portes pagos pelo cliente.
IMPOSTOS
Todos os impostos, taxas e tributos que sejam legalmente exigíveis serão repercutidos na fatura em conformidade com a legislação em vigor.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DUSCHOLUX IBERIA não assumirá responsabilidade por defeitos de instalação, problemas decorrentes de superfícies não adequadas, montagem incorreta ou manipulação por terceiros alheios à Companhia.
PROTEÇÃO DE DADOS
As partes comprometem-se a cumprir as obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, limitando a utilização dos dados fornecidos às finalidades estritamente necessárias para a execução contratual.
JURISDIÇÃO
Para qualquer litígio decorrente da relação contratual, as partes submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais de Barcelona, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
As presentes condições substituem e deixam sem efeito qualquer versão anterior. A informação gráfica e técnica contida no catálogo é orientadora e suscetível de modificação sem aviso prévio.